Projeto Gerando Cidadania
Mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Municípios: Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé, no interior da Bahia.
Objetivos:
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Contribuir na formação de Conselheiros/as d o CMDCA e do Conselho Tutelar e de representantes da sociedade civil
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Estimular a criação e/ou o fortalecimento de redes de serviços e de apoio à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
- Estimular a articulação e a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos
Programação da 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes da Bahia
October 7, 2009, by Cecup - Ba - 3 comments7 de Outubro de 2009, por Paulo Marcos
A 7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes da Bahia acontece de 12 a 15 de outubro de 2009, no Centro de Convenções da Bahia.
O evento visa analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado da Bahia.
Dia 12
13:00 – 16:00 – Credenciamento
16:00 / 17:30 – Reunião dos segmentos
• Não governamentais
• Governamentais
• Adolescentes
• Conselhos Tutelares
17:30/19:30 – Regimento
19:30/20:00 – Mesa de Abertura
• Atividade Cultural
20:00/21:00 - Conferência Magna – Dr. Paulo de Tarso Vanuchi-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
21:00 / 22:00 – Coquetel de Abertura
Dia 13
09/11:00 – Conferências Eixos 1, 2 e 3
1- Promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdades – Professor Normando Batista Santos- Secretário Executivo do CECA, Ex. Conselheiro do CONANDA, do CECA, do CEAS e do CMDCA de Salvador.
2- Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes – Dr. Miguel Moacyr Alves Lima – Promotor Aposentado de Santa Catarina, Doutor em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Professor da UNYANA e UNIRB.
3-Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos – Fábio Feitosa da Silva - Vice Presidente do CONANDA e Analista Social do IMAS – Instituto Marista de Assistência Social.
11:00/12:00 – Debates
13:30 – Atividade Cultural
14:00/16:00 – Grupos por eixo
16:00/18:00 – Plenária Eixos 1, 2 e 3
Dia 14
09:00/9:40 - Lançamento Nacional da Caderneta do Adolescente Dra. Débora do Carmo – Diretora da Gestão de Cuidados- SESAB/BA - Representante do Ministério da Saúde
Dr. Jorge Solla - Secretário da Saúde do Estado da Bahia
09:40/11:00 – Conferências Eixos 4 e 5
4-Participação de crianças e adolescente em espaços de construção da cidadania - Edmundo Ribeiro Kroger – Conselheiro do CECA, Coordenador Executivo do Fórum DCA da Bahia, Coordenador Geral do CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular e Adolescentes Protagonistas.
5- Gestão da Política - Dr. Reginaldo de Souza Silva –Professor e Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB.
11:00/12:00 – Debates
13:30 – Atividade Cultural
14:00/16:00 – Grupos por eixo
16:00/18:00 – Plenária Eixos 4 e 5
Dia 15
08:30 – Atividade Cultural
09:00/10:00 – Moções
10:00/12:00 – Reunião de delegados (as) por segmentos
14:00/16:00 – Eleição de delegados (as).
O Estado bancará hospedagem e refeições para os delegados representantes da sociedade civil e adolescentes eleitos nas conferencias territoriais. Quanto as inscrições, só poderão participar as pessoas que participaram nas etapas municipais e territoriais como delegados. O Estado não cobrirá as despesas de Conselheiros Tutelares. Isso é função do município. Mais informações através do email do CECA (ceca.bahia@hotmail)
Atenção:
Inscrições na 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil prorrogadas para 8/10, às 12h
October 2, 2009, by Cecup - Ba - No comments yetInscreva-se ou ajude a divulgar o Prêmio para sua rede de contatos
Prorrogadas as inscrições para a 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil. Por dificuldades técnicas e em função da greve nos Correios, o prazo para inscrições foi estendido para a próxima quinta-feira (8/10), às 12h (meio-dia).
>> CLIQUE AQUI para inscrições
Promovido pelo governo federal e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, o prêmio foi criado para incentivar ações, programas e projetos desenvolvidos por prefeituras, empresas e organizações da sociedade que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
A exemplo das demais edições, as práticas inscritas serão avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas. Ao final do processo, as melhores iniciativas serão escolhidas e premiadas por um júri especial.
O Prêmio foi lançado em 2004 e já foram realizadas duas edições: em 2005 com 920 projetos inscritos e 27 premiados; e em 2008, quando foram 1062 projetos inscritos e 20 premiados. O Prêmio ODM Brasil tem coordenação técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e parceria do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.
Mobilização
Para incentivar as inscrições e lembrar do fim do prazo para inscrições, a organização do Prêmio ODM Brasil está disponibilizando pela internet e distribuindo kits com peças de divulgação para à 3.ª Edição do Prêmio ODM Brasil. A três dias do fim das inscrições, novos e-mail marketings estão disponíveis aqui para distribuição diária via internet.
Os materiais que podem ser usados livremente por qualquer brasileiro, pessoa física ou jurídica, que queira ajudar a mobilizar projetos de responsabilidade socioambiental a participar desta iniciativa por um Brasil melhor. Baixe os arquivos, adapte para a sua localidade, envolva seus parceiros e rede de contatos e incentive a inscrição de práticas bem sucedidas de sua região.
Os ODM
Os Objetivos do Milênio foram definidos durante reunião da Cúpula do Milênio, realizada em Nova Iorque em 2000, quando líderes de 189 nações oficializaram um pacto para tornar o mundo mais solidário e mais justo até 2015.
O sucesso deste compromisso será possível pela adoção de oito iniciativas, conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio:
1. Acabar com a extrema pobreza e a fome;
2. Educação básica de qualidade para todos.
3. Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental;
8. Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Boletim Gerando Cidadania - 01 Pelos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia
October 2, 2009, by Cecup - Ba - No comments yet
Inscrições na 3.ª edição do Prêmio ODM Brasil prorrogadas até quinta dia 08. Leia mais
UNICEF faz coletiva de imprensa e lança nova edição do Selo na Bahia
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apresenta o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, em coletiva à imprensa, no dia 6 de outubro, às 10 horas, na Sala do Conselho do Pestana Convento do Carmo Hotel (Rua do Carmo, 01 – Pelourinho). O coordenador do escritório do UNICEF em Salvador, Ruy Pavan, vai destacar novidades do programa que alcança 300 municípios do Semiárido baiano. Leia mais aqui
Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixo 1: promoção e universalização dos direitos
Eixo 2: proteção e defesa no enfrentamento das violações
Eixo 3: fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Eixo 4: participação de crianças e adolescente
Eixo 5: gestão da políticaO evento será em Salvador de 12 a 15 de outubro de 2009, no Centro de Convencões da Bahia.
Acesse aqui o edital para financiamento de Projetos do CMDCA de Salvador foi publicado na terça-feira (08), com prazo de inscrição de 45 dias. O limite de financiamento será de R$ 100 mil. Fique atento para o período de inscrição, bem como aos formulários para preenchimento. O site do DO e o site do CMDCA.
Como objetivo a promoção do uso e do desenvolvimento do software livre como uma alternativa de liberdade econômica e tecnológica. Que é Software Livre?
Gerando Cidadania é livre!
O Projeto Software Livre Brasil é uma rede social, mantida pelaAssociação Software Livre.org, que reúne universidades, empresários, poder público, grupos de usuários, hackers, ONG's e ativistas pela liberdade do conhecimento.
"Software Livre" é uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, você deve pensar em "liberdade de expressão", não em "cerveja grátis".
UNICEF NA REDE
UNICEF NO BRASIL ESTÁ AGORA NO TWITTER @unicefbrasil Internautas poderão acompanhar as notícias relacionadas à causa da infância e da adolescência e ficar por dentro do trabalho do UNICEF no Brasil e no mundo.
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UNICEF anuncia indicados para o Prêmio Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV (ICDB) 2009 A Rádio Justiça, do Brasil, é a vencedora regional da América Latina e do Caribe, por sua produção "Sintonize as Crianças na Rádio Justiça".
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Prorrogadas inscrições do concurso de pesquisa para adolescentes comunicadores para 15 de outubro Meninos e meninas de 9 a 18 anos poderão inscrever seus trabalhos nas categorias rádio, imprensa escrita, televisão, fotografia e cartaz. |
UNICEF faz coletiva de imprensa e lança nova edição do Selo na Bahia
October 2, 2009, by Cecup - Ba - No comments yet
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apresenta o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012, em coletiva à imprensa, no dia 6 de outubro, às 10 horas, na Sala do Conselho do Pestana Convento do Carmo Hotel (Rua do Carmo, 01 – Pelourinho). O coordenador do escritório do UNICEF em Salvador, Ruy Pavan, vai destacar novidades do programa que alcança 300 municípios do Semiárido baiano.
A coletiva também marca o lançamento da publicação Selo UNICEF Município Aprovado: resultados da Edição 2008 – Bahia e Sergipe, produzida com o apoio do Instituto Simões Filho (ISF). O relatório aborda os principais avanços e desafios verificados nos 188 municípios baianos que participaram da última edição do programa, nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Trata-se de um retrato do Semiárido, construído a partir do acompanhamento de indicadores sociais como desnutrição, pré-natal, distorção idade-série e abandono escolar, além de projetos escolares e comunitários de educação contextualizada, cultura e identidade afrobrasileira e indígena, esportes e cidadania, participação política de adolescentes e orçamento público.
Participam também da conversa com jornalistas e radialistas a primeira-dama Fátima Mendonça, presidente do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, e a estudante Carlete Silva, 16 anos, uma das personagens da publicação de resultados do Selo 2008, que vai contar como um grupo de adolescentes de Valente participou da iniciativa e contribuiu para a certificação do município da Região Sisaleira da Bahia.
A metodologia do Selo UNICEF está a serviço do fortalecimento das políticas básicas para a infância e a adolescência, e da participação da sociedade no planejamento e acompanhamento da gestão pública. O programa desenvolve capacidades de diferentes atores sociais do município, incluindo adolescentes e crianças, incentivando-os a conhecer, avaliar e contribuir para a melhoria dos indicadores sociais relacionados às meninas e meninos de até 17 anos.
As inscrições no Selo 2009-2012 podem ser feitas até 30 de outubro. O Termo de Adesão e o Regulamento foram enviados pelo correio para as prefeituras e também estão disponíveis neste site e no site www.selounicef.org.br. Os/As prefeitos/as do Semiárido baiano interessados no programa devem assinar o documento e encaminhá-lo para o escritório do UNICEF em Salvador (Alameda Benevento, 103, Ed. Empresarial 14 Bis, 5º andar – Pituba – 41.830-595).
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do escritório do UNICEF em Salvador
Andréia Neri – (71) 3183 5700, 9199 0913 ou aneri@unicef.org
Seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente” abre inscrições
October 2, 2009, by Cecup - Ba - No comments yet
Nota do site Criança e Adolescente no Parlamento
(www.criancanoparlamento.org.br).
Brasília, 30 de setembro – Já estão abertas as inscrições para o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”, realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e UNICEF. O evento – uma das ações do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento – acontecerá nos dias 15 e 16 de outubro, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional sobre as políticas públicas de proteção a meninos e meninas.
Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O evento vai, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação.
O seminário será precedido por uma Comissão Geral, que acontecerá no dia 15 de outubro, no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 10 horas. O tema da atividade será “20 Anos de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança”.
20 anos de Convenção
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 20 de setembro e 1990. Ao todo, 192 países ratificaram a Convenção, com exceção dos Estados Unidos e da Somália.
A Convenção traz um conjunto de direitos fundamentais, econômicos, sociais e culturais sobre crianças e adolescentes, sendo considerado o tratado mais completo de direitos humanos. Sua importância se deve pelo fato de provocar a mudança de pensamento sobre o papel da criança na sociedade moderna, visto que esse público não tinha seus direitos reconhecidos.
No §2 do artigo 3º, o documento estabelece que “os Estados Membros se comprometem a assegurar à criança a proteção e os cuidados necessários ao seu bem-estar, tendo em conta os direitos e deveres dos pais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis por ela e, para este propósito, tomarão todas as medidas legislativas e administrativas apropriadas”.
Como participar?
Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônicoprotocoloinesc@inesc.org.br. A inscrição é gratuita e a confirmação do local será enviada para o e-mail registrado na ficha.
Mais informações
Raphael Gomes ou Cleomar Manhas
(61) 3212 0200
ONG Paciência Viva lança campanha de coleta seletiva de papel-jornal
September 30, 2009, by Cecup - Ba - No comments yet
Blogue Wagner Moura em 30 de setembro de 2009
Com o slogan “Doe seu jornal, não custa nada, mas vale muito”, a ONG Paciência Viva lança hoje (30.09) uma campanha de coleta seletiva de papel jornal inédita em Salvador, com a participação especial do ator baiano Wagner Moura. A campanha faz parte do Projeto Ação Reciclar, sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos (plástico, papel, vidro e metal) destinado à geração de ocupação e renda, como também de conscientização ambiental, mantido pela ONG Paciência Viva desde 2001.
Serão implantados postos de coleta em grandes centros de convergência como shoppings centers, supermercados e postos de gasolina. O Shopping Piedade e o Salvador Shopping inicialmente serão os pontos de doação de jornais. A campanha conta com a parceria de grandes veículos de comunicação como a Rede Social Bahia (TV Bahia; Rádios Globo e Bahia FM; Correio da Bahia, ibahia.com), Jornal A Tarde, Tribuna da Bahia, Grupo Bahia, Uranus 2, Central de Outdoor, Irdeb (Tv-E e Rádio Educadora), Grupo Bandeirantes de Comunicação, TV Aratu, além do Instituto Ecodesenvolvimento.
Através de um convênio com o Governo da Bahia, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), o Programa de Educação Ambiental (PEA) da ONG Paciência Viva também está presente nas principais escolas particulares de Salvador, com a realização de diversas atividades lúdicas e pedagógicas. Sartre COC, São Paulo, Anglo Brasileiro, 2 de Julho, Antônio Vieira, Sacramentinas e a Faculdade Ibes/Facsal estão entre as instituições de ensino que já firmaram parceria com a ONG Paciência Viva. Nestas escolas, pais, alunos e funcionários serão sensibilizados a colaborar com a campanha doando jornais antigos.
Sustentabilidade – Em 2005, com o apoio do Governo do Estado, o Projeto Ação Reciclar obteve uma melhoria operacional passando a coletar 25 toneladas de resíduos mensalmente. A venda deste material possibilitou custear as despesas administrativas do projeto e assegurar a remuneração dos agentes de coleta. Mas, atualmente esta realidade é outra. Devido à crise econômica mundial e à conseqüente queda sucessiva nos preços dos produtos recicláveis (em média, 40% a menos), aliadas à baixa adesão da comunidade na doação de resíduos, catadores de lixo em todo o país vêm enfrentando muitas dificuldades para se sustentar. A meta da campanha da ONG Paciência Viva é coletar 80 toneladas de papel jornal por mês, de modo a viabilizar a formação de uma Cooperativa de Catadores de Produtos Recicláveis e alcançar a sustentabilidade do Projeto Ação Reciclar.
Para amenizar os efeitos dessa realidade, A ONG Paciência Viva presta apoio institucional ao Complexo Cooperativo de Reciclagem, formado por diversas cooperativas que atuam em Salvador e Região Metropolitana. Como representante do Complexo, a entidade vem reivindicando, junto às secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e do Desenvolvimento Urbano (Sedur), recursos que garantam a sobrevivência e a sustentabilidade destas cooperativas. Entre as ações previstas estão a formação cooperativista, melhoria da logística da coleta dos empreendimentos e subsídio aos catadores para enfrentar a crise financeira. A ONG Paciência Viva apoia há mais de cinco anos o Complexo Cooperativo de Reciclagem, que gera renda para mais de 150 catadores de material reciclável e promovem ações de proteção e educação ambiental.
Fonte: Ong Paciência Viva
Alterações no Código Penal e direito à liberdade sexual de adolescentes
September 24, 2009, by Cecup - Ba - 2 comments
O Código Penal brasileiro tem uma nova redação. De acordo com a Lei nº 12.015/09, art. 217-A, quem tiver relações sexuais ou praticar atos libidinosos com adolescentes menores de 14 anos, de qualquer sexo, estará cometendo o crime intitulado `Estupro de Vulnerável´. Isto significa que a lei não autoriza o consentimento sexual por parte de um(a) adolescente.
Antes dessa alteração, o estupro só ocorria no caso da consumação da relação sexual, sendo a vítima sempre uma mulher. Hoje a lei é mais dura, porém mais equânime. Um adulto, de qualquer sexo, que pratique relação sexual ou ato libidinoso com adolescente com menos de 14 anos, do sexo masculino, também responderá por Estupro de Vulnerável.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera o adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento, colocando-o a salvo de qualquer tipo de violação, negligência ou exploração. Outras leis também o fazem, como é o caso do próprio Código Penal. O outro lado da moeda é que esta proteção integral pode limitar a liberdade de escolha e consentimento por parte da população infanto-juvenil.
O fato é que, apesar de toda a modernidade dos tempos atuais, que inclui desde cenas picantes em novelas até a erotização explícita das propagandas, sexo continua sendo um tema tabu. Basta ver como a educação sexual é tratada nas escolas - quase sempre sob o ponto de vista unicamente biológico - , ou observar o alto índice de gravidez na adolescência. Dados do Ministério da Saúde revelam que, em 2000, cerca de 27% dos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País envolveram gestantes com idade inferior a 19 anos.
O assunto é delicado, sem dúvida. Além do próprio conceito de adolescência ser recente em termos históricos, as mudanças culturais impõem novos padrões de comportamento, tanto por parte dos pais quanto dos filhos. Ciente da vulnerabilidade do adolescente, a lei tem a intenção de protegê-lo, pois existe o pressuposto de que um adolescente ainda é imaturo(a) para manter relação sexual. A lei protege, inclusive, o(a) adolescente até mesmo de outro(a) adolescente. Uma questão importante sobre a nova redação do Código Penal se refere ao conceito bastante vago do que é e do que não é um ato libidinoso. Apesar dessa definição não ser objetiva, a maioria da jurisprudência enquadra ações que envolvem carícias nas partes íntimas.
Em síntese, adolescentes com menos de 14 anos podem namorar, mas não podem praticar relações sexuais nem atos libidinosos. A partir dos 14, o consentimento será válido. Namorados menores de 14 anos devem dialogar bastante, inclusive com os pais, buscando soluções aceitas pela lei dos homens e pela lei do coração. Vale lembrar que é possível desenvolver vínculos muito fortes, mesmo sem envolver sexo. Já dizia o grande poeta português Fernando Pessoa, “tudo vale a pena, quando a alma não é pequena”.
Equipe Portal Pró-Menino
Notícias 24 de setembro de 2009
September 24, 2009, by Cecup - Ba - No comments yet"Construindo Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes e do Plano Decenal"
Se ligue e participe do debate
Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes, com vista à elaboração do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eixo 1: promoção e universalização dos direitos
Eixo 2: proteção e defesa no enfrentamento das violações
Eixo 3: fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
Eixo 4: participação de crianças e adolescente
Eixo 5: gestão da políticaO evento será em Salvador de 12 a 15 de outubro de 2009, no Centro de Convencões da Bahia.
- Bahia mobilizada na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Começa hoje em Madre de Deus a Conferência Territorial em defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Grande Salvador
- Territórios rurais realizam Conferências Territoriais dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente em Vitória da Conquista será nos dias 29 e 30 de setembro
- Polêmica na organização da Conferência de Territorial do Piemonte do Paraguaçu
- Fórum DCA responde
- Fórum DCA-BA debate os eixos da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Acesse aqui o edital para financiamento de Projetos do CMDCA de Salvador foi publicado na terça-feira (08), com prazo de inscrição de 45 dias. O limite de financiamento será de R$ 100 mil. Fique atento para o período de inscrição, bem como aos formulários para preenchimento. O site do DO e o site do CMDCA.
Ceafro lança o documentário Diálogos Cotistas
Inscrições abertas: Selo UNICEF Município Aprovado chega à Amazônia
Termina dia 02 as inscrições na terceira edição do Prêmio ODM Brasil
Representantes de organizações da sociedade civil e dos governos estadual, federal e municipal participaram na Casa do Comércio, em Salvador, no mês de agosto, do lançamento da terceira edição do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM Brasil), que tem inscrições abertas até 02 de outubro. Saiba mais aqui.
Inscrições no prêmio:
Baixe o regulamento do Prêmio ODM Brasil aqui
Período de inscrições
Pelo correio: postagem até 21 de setembro 2009.
Via internet: 2 de outubro 2009 até 23h55min.
.: Acesse, abaixo, a ficha de inscrição:
Como objetivo a promoção do uso e do desenvolvimento do software livre como uma alternativa de liberdade econômica e tecnológica. Que é Software Livre?
Gerando Cidadania é livre!
O Projeto Software Livre Brasil é uma rede social, mantida pela Associação Software Livre.org, que reúne universidades, empresários, poder público, grupos de usuários, hackers, ONG's e ativistas pela liberdade do conhecimento.
"Software Livre" é uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, você deve pensar em "liberdade de expressão", não em "cerveja grátis".
| UNICEF EM PAUTA | |
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Crianças e adolescentes unidos para tratar da mudança climática Por meio de redes sociais e ferramentas oferecidas pelo site Unidos pelo Clima, cidadãos jovens poderão se conectar, compartilhar conhecimento, aprender e se engajar. |
Lançado Portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente O Portal foi criado para integrar e compartilhar as inúmeras informações sobre as políticas públicas na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. |
Saiba mais sobre o Selo UNICEF Município Aprovado
September 24, 2009, by Cecup - Ba - No comments yetSelo UNICEF Município Aprovado
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O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional concedido a municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal que alcançarem importantes melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Mais de 2,2 mil municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal podem aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012).
Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o UNICEF expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.
Transformando a vida das crianças
Na primeira edição do Selo para o Semiárido, em 2005-2006, 1.179 municípios aceitaram o desafio de alcançar resultados concretos para as crianças e os adolescentes nas áreas de saúde, educação e proteção, e de desenvolver e adotar, na gestão municipal, políticas públicas e programas sociais mais efetivos, com participação das crianças, dos adolescentes e das comunidades.
Em abril de 2007, a segunda edição do Selo no Semiárido foi lançada, convocando novamente os municípios para que participem desse grande esforço que acelera as melhorias e impacta direta e rapidamente a vida de milhões de meninas e meninos brasileiros.
Na edição 2007-2008 do Selo, 1.128 municípios aderiram ao desafio de alcançar resultados concretos para as crianças e os adolescentes nas áreas de saúde, educação e proteção, e de desenvolver e adotar, na gestão municipal, políticas públicas e programas mais efetivos, com participação das crianças, dos adolescentes e das comunidades.
[Conheça os resultados do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2008]
Com o Selo UNICEF Município Aprovado, a busca por melhorias na vida das crianças e dos adolescentes no município ganha vida, fazendo com que todo mundo participe: os prefeitos e suas equipes, outros gestores públicos, professores, ONGs, famílias, empresas de diversos portes e as próprias crianças e os próprios adolescentes! Todos os envolvidos passam a se sentir mais responsáveis pela melhoria das condições de vida em seu município.
Fonte: Unicef
Inscrições abertas: Selo UNICEF Município Aprovado chega à Amazônia
September 24, 2009, by Cecup - Ba - No comments yetMais de 2,2 mil municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal podem aderir à Edição 2009-2012
Após duas edições na região do Semiárido, UNICEF expande metodologia de sucesso para a Amazônia Legal brasileira para garantir prioridade absoluta à infância e à adolescência nas duas regiões
Brasília – A partir desta semana, mais de 2,2 mil municípios brasileiros do Semiárido e da Amazônia Legal podem aderir ao Selo UNICEF Município Aprovado (Edição 2009-2012). Após duas edições voltadas para os 11 Estados que integram a região do Semiárido brasileiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) expande a iniciativa para a Amazônia, fortalecendo a mobilização de governos e da sociedade brasileira para que o País conquiste suas metas prioritárias para reduzir as desigualdades regionais, relacionadas à proteção e à garantia dos direitos da infância e adolescência, e alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Ao mobilizar gestores e a população, a metodologia do Selo tem contribuído para que os municípios conquistem importantes melhorias na vida de crianças e adolescentes do Semiárido. Entre os resultados alcançados nos últimos anos, está a redução da mortalidade de crianças menores de 1 ano. De 2004 a 2006, esse indicador caiu 15,2% nos municípios da região que foram certificados pelo UNICEF. A média nacional de queda do indicador, nesse mesmo período, foi de 3,1%. Da mesma forma, o crescimento do acesso ao exame pré-natal no Semiárido foi muito acima da média nacional. O número de mulheres com sete ou mais consultas de pré-natal aumentou 30,2% nos municípios que receberam a certificação, enquanto o crescimento médio do País ficou em 7%.
“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos”, ressalta a Representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier. O objetivo do Selo é, justamente, fortalecer a gestão local, desenvolvendo capacidades de diferentes atores sociais do município, incluindo adolescentes e crianças, incentivando-os a conhecer, avaliar e melhorar os indicadores sociais relacionados à infância e à adolescência.
Os municípios que se inscreverem na nova edição serão convidados a participar de encontros de capacitação, realizar atividades de participação social, além de ter um conjunto de indicadores de impacto social e gestão de políticas públicas monitorado e avaliado. No final desse processo, que vai durar de 2009 a 2012, os municípios que apresentarem avanços consistentes, segundo a metodologia de avaliação desenvolvida pelo UNICEF, receberão o Selo UNICEF Município Aprovado, que é um reconhecimento internacional às conquistas na garantia e proteção dos direitos da infância e adolescência.
Como se inscrever – As inscrições podem ser feitas até 30 de outubro. O Termo de Adesão e o regulamento foram enviados pelo correio para cada prefeitura e também estão disponíveis neste site e no site www.selounicef.org.br. O documento deverá ser assinado pelo(a) prefeito(a) e encaminhado para o Escritório do UNICEF responsável pelo Estado onde está situado o município. As inscrições feitas por fax e/ou e-mail deverão ser confirmadas com a entrega do documento original até o dia 30 de outubro de 2009. Em caso de envio pelo correio, também só serão consideradas as inscrições com data de postagem até o dia 30 de outubro.
Selo UNICEF Município Aprovado – O Selo UNICEF é uma metodologia que tem como base a mobilização social, o desenvolvimento de capacidades e o monitoramento das políticas públicas implementadas. Sendo também um reconhecimento internacional ao esforço dos municípios no cumprimento das suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.
Lançado no Ceará, em 1999, o Selo teve o seu lançamento nacional em abril de 2005 nas cidades de Petrolina e Juazeiro. A iniciativa faz parte da contribuição do UNICEF ao Pacto Um mundo para a criança e adolescente do Semiárido, compromisso firmado em junho de 2004 e renovado em 2007 pelo Presidente da República, 11 ministros de Estado e os governadores dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Pacto conta ainda com o compromisso de mais de 80 organizações da sociedade civil, organismos internacionais e empresas.
Na Amazônia, o Selo é a contribuição do UNICEF para a Agenda Criança Amazônia, compromisso firmado pelos governadores estaduais pela garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes na Amazônia Legal, por meio da construção conjunta de um plano de ação que vise à integração, articulação e cooperação em políticas públicas entre os três níveis de governo, o empresariado e a sociedade civil. A Agenda Criança Amazônia, por sua vez, é uma contribuição ao compromisso Mais Amazônia pela Cidadania, assinado pelo Presidente Lula e os governadores da Amazônia Legal, em 2008, para o desenvolvimento social da região.
O Pacto do Semiárido e a Agenda Criança Amazônia contam com o apoio e a participação do governo federal. Os dois compromissos traduzem um esforço coletivo para que cada município alcance os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assegurando a cada criança e adolescente o direito a sobreviver e se desenvolver, aprender, proteger(-se) do HIV/aids, crescer sem violência, ser prioridade absoluta nas políticas públicas e ser respeitado na sua identidade étnico-racial.
Andréia Neri (UNICEF Salvador) - Telefone: (71) 3183 5700 - E-mail: aneri@unicef.org